POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais recolhidos neste site são processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
A presente Política de Privacidade, também, esclarece quais são os direitos do utilizador no que diz respeito aos dados pessoais.
1. DADOS PESSOAIS
O que são dados pessoais?
Dados pessoais é toda e qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável.
Nos termos do disposto no art.º 4º nº 1 do RGPD os “dados pessoais são a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
Tentações de Baco, Lda NIF 517145634 com sede em Rua do Meiral, 207 4400-521 Canidelo, VN Gaia
2. PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são processados de acordo com o disposto no art.º 6º do RGPD, nomeadamente:
a) nas situações em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento;
b) se o processamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
c) se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita a Tentações de Baco Lda
d) se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
e) se o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou no exercício da autoridade pública do responsável pelo tratamento;
f) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança
3. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Sempre que um utilizador acede a este site, os dados da sua atividade são armazenados temporariamente e processados num ficheiro.
A ferramenta de rastreio utilizada para analisar o uso deste site está configurada para garantir que nenhum dado pessoal seja recolhido.
Os endereços IP dos utilizadores também são anónimos, pelo que não é possível rastrear a atividade de pessoas físicas.
Não obstante, para a hipótese de o utilizador pretender que a sua atividade não seja registada e analisada, o mesmo pode ativar a opção de não rastreio no seu navegador. Com a seleção dessa opção, o navegador do utilizador envia uma mensagem ao nosso site, informando que não deseja que a sua atividade seja rastreada.
Informações recolhidas pela ferramenta de rastreio:
✅ Pedido de acesso (nome do arquivo), data e hora do pedido;
✅ Tipo e versão do navegador;
✅ Idioma do utilizador;
✅ Sistema operativo do dispositivo utilizado para aceder ao site;
✅ Tipo, marca e modelo do dispositivo utilizado;
✅ Resolução do ecrã utilizado;
✅ Plugins usados (ex. Flash, Java);
✅ URL original (página anteriormente acedida pelo utilizador);
✅ Endereço IP (anónimo);
✅ País e região a partir dos quais o site é acedido;
✅ Transferências (downloads);
✅ Cliques;
✅ Quantidade de formulários enviados.
4. COOKIES
Deverá consultar a nossa politica de cookies.
5. DADOS PESSOAIS TRATADOS QUANDO NOS CONTACTA
Quando nos contacta, os seus dados e informações por si facultados são processados para entrarmos em contacto consigo e respondermos ao seu pedido de informações. Esses dados serão processados e armazenados, de acordo com o RGPD, pelo período de três anos.
6. OS SEUS DIREITOS
No seu relacionamento connosco e enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos
a) Direito de retirar o seu consentimento: art.º 7º do RDPD
b) Direito de acesso: art.º 15º do RDPG
c) Direito de retificação: art.º16º do RGPD;
d) Direito ao apagamento dos dados: art.º 17º do RGPD;
e) Direito à limitação do tratamento: art.º18º do RGPD;
f) Direito de portabilidade dos dados: art.º 20º do RDPD;
g) Direito de oposição, art.º 21º do RDPD.
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deve enviar um pedido por escrito para os seguintes contactos: geral@garrafeirameiral.com ou 227813543.
7. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento de dados é Tentações de Baco, Lda.
8. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O encarregado de proteção de dados está disponível através dos seguintes contactos DP@GARRAFEIRAMEIRAL.COM
9. RECLAMAÇÕES
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de reclamar a uma autoridade de controlo (artigo 77.º, RGPD).
A autoridade de controlo nacional para efeitos de RGPD é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa – Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
9. MODO DE PAGAMENTO
São aceites pagamentos por meio transferência bancaria, Paypal e Multibanco.
Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente. O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
10. DEVOLUÇÕES
O prazo para solicitar a devolução dos produtos entregues é de 14 dias após a sua receção. Os produtos deverão ser devolvidos na sua embalagem inicial
e sem apresentar sinais de que foram consumidos e/ou alterados. Os produtos deverão ser enviados ainda com a respetiva fatura de compra. Para
o fazer deverá contactar-nos através do email geral@garrafeirameiral.com ou 227813543.
A devolução não terá custos para o cliente.
Para a hipótese de no ato da receção dos produtos estes se encontrarem danificados, o cliente deverá devolvê-la de imediato à transportadora,
justificando o por quê da devolução e entrar em contacto connosco utilizando os seguintes meios: geral@garrafeirameiral.com ou 227813543. É necessário que
sejam enviadas imagens demonstrando o estado da encomenda entregue e o estado dos produtos entregues para que se possa solucionar o problema.
É também exequível o cancelamento da encomenda. Desta forma deverá o cliente devolver os bens dentro do período de cancelamento que serão 14 dias. Se cancelar uma compra deverá pagar as despesas de devolução, contudo terá direito ao reembolso do preço da compra e das despesas de envio.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Deverá consultar a Politica de Privacidade , a qual é parte integrante dos presentes
Termos e Condições.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A legislação aplicável é a Lei Portuguesa. A nulidade de qualquer uma das disposições presentes nos Termos e Condições, Politica de Privacidade e/ou
Politica de Cookies, não invalida as restantes disposições dos mesmos, tendo-se como validamente eficazes e como produzindo os respetivos
efeitos.
14. CONTACTOS
Para qualquer outra questão deverá entrar em contacto connosco, através dos seguintes meios: geral@garrafeirameiral.com ou 227813543